LEI N° 4.208, DE 07
DE NOVEMBRO DE 2003
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DE CARIACICA.
O Prefeito Municipal de Cariacica,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIACÃO
DE BANDAS DE CONGO DE CARIACICA, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com
sede à rua Projetada, S/N Roda D’Água - Cariacica -
ES.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES) 07 de novembro
de 20003
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na
Secretária Municipal de Administração, em 07 de novembro de 2003.
JACILÉA FIRME PINA SILVA
Secretária Municipal de
Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.