LEI Nº. 4.263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada em Vila Cajueiro, neste município, passa a denominar-se “EMEF TÂNIA PÔNCIO LEITE”.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 14 de dezembro de 2004.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

ORLY ROCHA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.