MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/F119C634/L42702004.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" LEI 4270/2004 23/12/2004

L= EI Nº. 4.270, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚB= LICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE –IBESP, COM SEDE EM CAMPO GRANDE –CARIACICA/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

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Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins legais o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO PROFISSIONALIZ= ANTE – IBESP, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos com sede à = rua Maria Frederico Duque, 04 -Campo Grande – Cariacica-ES.=

 =

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

=  

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 23 de dezembro de 2004.<= /o:p>

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

     &nb= sp;

 ORLY ROCHA

Secretario Municipal de Administraç&at= ilde;o

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

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