DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO FRANCISCO DE ASSIS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, o GRUPO
ESCOTEIRO “FRANCISCO DE ASSIS”, Associação Civil de Direito Privado, sem fins
lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário,
com sede a Avenida Principal, nº 24 – Porto de Santana – Cariacica – E. Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.
Cariacica(ES),
23 de Junho de 2005.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.