LEI Nº. 4.414, DE 04 DE JULHO DE 2006

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a  Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II e Previsão Adicional de Receita, conforme anexo III.

 

Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

Cariacica-ES, 04 de julho de 2006.

 

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal de Cariacica

 

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

 

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO ESPECIAL          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VINCULO

FICHA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUNT. DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

       Outros Benefícios Assistênciais

3.3.90.08.99

001.001

 

       5.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULT. ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

   SEC. MUN. DE CULT. ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27.813.0260.1.1524

CONST.REF. E/OU AMP. PRAÇAS QUAD. POLI

 

 

 

 

 

       Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

 

       5.000

 

       Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

004.001

 

     80.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

    90.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO ESPECIAL          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

 

F

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUNT. DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.30

001.001

1366

       5.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULT. ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

   SEC. MUN. DE CULT. ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.1.1401

APOIO AO CALENDÁRIO FED. E LIGAS

 

 

 

 

 

       Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

1040

       5.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

    10.000

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III  -  PREVISÃO ADICIONAL DE RECEITA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

ESF.

DESDOBRA-
MENTO

FONTE

CATEGORIA
ECONÔMICA

 

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

FIS

 

1000.00.00

       80.000

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

FIS

 

1700.00.00

       80.000

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

FIS

 

1760.00.00

        80.000

 

 

 

 

 

TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

FIS

1762.00.00

 

         80.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

       80.000