LEI Nº. 4.432, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ (AÇÃO E VIDA), SITUADA NA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ SERTÃ, Nº. 37, BAIRRO DE JARDIM AMÉRICA – CARIACICA/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Beneficente Josué (Ação e Vida), situada na Avenida Engenheiro José Sertã, nº. 37, no bairro Jardim América – Cariacica/ES.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

Cariacica-ES, 14 de setembro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal de Cariacica

 

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.