LEI Nº. 4483, DE 08 DE JUNHO DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA DE MÚSICA “STUDY MUSIC” NO
MUNICÍPIO DE CARIACICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de
Utilidade Pública a Escola de Musica “Study Music”, situada na Rua 51, Quadra
127 – B, nº. 53, Nova Rosa da Penha II, Cariacica/ES.
Art 2º. Esta Lei entra em vigor
na data de usa Publicação, revogando-se a disposições em contrário.
Cariacica,
19 de abril de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.