LEI Nº. 4541, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VALPARAISO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Declara-se de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VALPARAISO”, situada à Rua Bahia – nº 06, CEP 29.146-970 – Cariacica- ES, com registro no Cartório do 1º Ofício – Cariacica – ES.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 04 de dezembro de 2007.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.