REVOGADA PELA LEI Nº 4786/2010
LEI
Nº 4690, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EX-DEPENDENTES QUÍMICOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, a Associação Brasileira de EX- Dependentes Químicos também
designados ABEDEG, construída em 10 de abril de 2008, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos de atividades de assistência psicossocial
e saúde os portadores de distúrbios, deficiente mental e dependentes químicos,
com sede a Rua Alfredo Couto Teixeira nº. 23 – bairro areinha no Município de
Cariacica, Estado do Espírito Santo, tendo escrito no CNPJ nº.
10.560.707/0001-82.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação,
Art.3º Revogadas as
disposições em contrario.
Cariacica-ES, 13 de
janeiro de 2009.
Publicado no Diário
Oficial em 14/01/2009
HELDER
IGNACIO SALOMÃO
PREFEITO
MUNICIPAL
ALEXANDRE ZAMPROGNO
PROCURADOR GERAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.