LEI Nº 4703, DE 24 DE ABRIL DE 2009.

INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cariacica aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Cariacica a SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR.

Art. 2º. A referida comemoração dar-se-á anualmente em data a ser estudada junto aos pares desta Casa de Leis e Também em consenso com o Excelentíssimo Prefeito do Município de Cariacica.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Cariacica-ES, 24 de abril de 2009.

Publicado no Diário Oficial em 25/04/2009

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

JORGE LUIZ DAVEL

Secretario Municipal de Cidadania e Trabalho

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.