LEI Nº 4772, DE 15 DE ABRIL DE 2010

 

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PELO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT).

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam definidos 100 (cem) Bairros que compõem o Perímetro Urbano do Município de Cariacica, delimitados participativamente pelo Plano de Organização Territorial (POT) do Município.

 

Art. 2º - São partes integrantes desta Lei: Memoriais Descritivos dos Bairros em coordenadas planimétricas UTM-WGS1984-zona24S, totalmente compatível com o sistema de projeção/datum oficial brasileiro UTM-SIRGAS2000-zona24S (ANEXO 1); e Mapa Geral do Município de Cariacica que expressa graficamente os limites dos Bairros, acompanhado dos Mapas Individuais de cada um dos bairros sobre a foto aérea (Ortofoto 2007 sobre acervo de 2004) correspondente à área (ANEXOS 2.1 a 2.5).

 

Parágrafo Único - A descrição dos limites e confrontações destes Bairros será objeto de Lei Complementar a ser publicada no prazo de 180 dias a contar da publicação desta.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as seguintes leis (especificadas pelo seu número e data de publicação) que instituem nomes de bairros: 1.426 de 08/07/1983; 1.436 de 29/08/1983; 1.635 de 18/12/1984; 1.731 de 31/12/1986; 1.876 de 13/10/1988; 2.662 de 31/08/1993; 3.069 de 26/05/1995; 3.130 de 16/10/1995; 3.139 de 06/12/1995; 3.141 de 06/12/1995; 3.285 de 24/02/1997; 3.302 de 03/04/1997; 3.303 de 04/04/1997; 3.355 de 21/08/1997; 3.363 de 28/08/1997; 3.431 de 27/11/1997; 3.457 de 22/12/1997; 3.482 de 31/12/1997; 3.932 de 23/07/2001; 3.933 de 23/07/2001; 3.934 de 23/07/2001; 3.957 de 31/08/2001; 3.973 de 27/12/2001; 3.980 de 02/02/2002; 3.984 de 02/02/2002; 4.040 de 21/06/2002; 4.041 de 21/06/2002; 4.042 de 21/06/2002; 4.047 de 21/06/2002; 4.124 de 11/07/2002; 4.125 de 11/07/2002; 4.241 de 27/05/2004; 4.246 de 29/06/2004; 4.437 de 2006; 4.622 de 06/06/2008; 4.652 de 05/09/2008.

 

Parágrafo Único - VETADO

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica (ES), 15 de abril de 2010.

 

 HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

RICARDO VEREZA LODI

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral do Município

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

Bairro Alice Coutinho

Bairro Alto Boa Vista

Bairro Alto Lage

Bairro Alzira Ramos

Bairro Antônio Ferreira Borges

Bairro Aparecida

Bairro Área Não Identificada 1-2

Bairro Bandeirantes

Bairro Bela Aurora

Bairro Bela Vista

Bairro Boa Sorte

Bairro Bubu

Bairro Caçaroca

Bairro Campina Grande

Bairro Campo Belo

Bairro Campo Grande

Bairro Campo Verde

Bairro Cangaíba

Bairro Cariacica Sede

Bairro Castelo Branco

Bairro Chacarás União

Bairro Cruzeiro do Sul

Bairro Dom Basco

Bairro Expedito

Bairro Flexal I

Bairro Flexal II

Bairro Formate

Bairro Foz do Rio Bubu

Bairro Graúna

BAIRRO IBIAPABA (Incluído pela Lei nº 5822/2017)

Bairro Itacibá

Bairro Itanguá

Bairro Itapemirim

Bairro Itaquari

Bairro Jardim América

Bairro Jardim Botânico

Bairro Jardim Campo Grande

Bairro Jardim de Alah

Bairro Maracanã

Bairro Morada de Santa Fé

Bairro Mucuri

Bairro Nova Brasília

Bairro Nova Campo Grande

Bairro Nova Canaã

Bairro Nova Esperança

Bairro Nova Rosa da Penha

Bairro Nova Valverde

Bairro Novo Brasil

Bairro Novo Horizonte

Bairro Operário

Bairro Oriente

Bairro Padre Gabriel

Bairro Padre Mathias

Bairro Parque Gramado

Bairro Piranema

Bairro Planeta

Bairro Porto das Pedras

Bairro Porto de Cariacica

Bairro Porto de Santana

Bairro Porto de Engenho

Bairro Porto Novo

Bairro Presidente Médice

Bairro Prolar

Bairro Retiro Saudosa

Bairro Rio Branco

Bairro Rio Marinho

Bairro Rosa da Penha

Bairro Santa Bárbara

Bairro Santa Cecília

Bairro Santa Luzia

Bairro Santa Paula

Bairro Santa Rosa (Texto incluído pela Lei nº 5963/2019)

Bairro Santana

Bairro Santo André

Bairro Santo Antônio

Bairro São Benedito

Bairro São Conrado

Bairro São Francisco

Bairro São Geraldo

Bairro São Geraldo II

Bairro São Gonçalo

Bairro São João Batista

Bairro Serra do Anil

Bairro Sotelândia

Bairro Sotema

Bairro Tabajara

Bairro Tiradentes

Bairro Tucum

Bairro Vale dos Reis

Bairro Vale Esperança

Bairro Vasco da Gama

Bairro Vera Cruz

Bairro Vila Cajueiro

Bairro Vila Capixaba

Bairro Vila Independência

Bairro Vila Isabel

Bairro Vila Merlo

Bairro Vila Palestina

Bairro Vila Prudêncio

Bairro Vista Dourada

Bairro Vista Linda

Bairro Vista Mar