LEI Nº 4779, DE 11 DE JUNHO DE 2010

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, CONFORME CONVÊNIO Nº 0112692/2000.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a doar à Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN - áreas do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha II, bem como seus equipamentos e materiais aplicados na obra, que se encontram em anexo, localizada no Bairro Nova Rosa da Penha.

Estações Elevatórias de Esgoto:

- Estação elevatória 01 e Estação elevatória 01-A: foram implantadas em terrenos com áreas de 74,55 e 163,40 m² respectivamente, conforme planta de situação em anexo.

Faixas de servidão da Rede Coletora Tronco e Estação Elevatória 01-A:

- As áreas possuem 2.100 e 1.173 m² respectivamente, visando facilitar o acesso e futuras manutenções, conforme planta de situação em anexo.

Parágrafo Único - os bens serão utilizados para implantação do Programa Morar Melhor no Bairro Nova Rosa da Penha.

Art. 2º O Donatário terá o prazo de um ano para assumir a posse e dar ao imóvel a destinação prevista no parágrafo único do artigo anterior, sob pena de reversão.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 11 de junho de 2010.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral do Município

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO

ÁREAS DOADAS:

Estações Elevatórias de Esgoto:

- Estação elevatória 01 - 74,55 m² e Estação elevatória 01-A - 163,40 m²: foram implantadas em terrenos com áreas de 74,55 e 163,40 m² respectivamente, conforme planta de situação em anexo.

Faixas de servidão da Rede Coletora Tronco e Estação Elevatória 01-A:

- As áreas possuem 2.100 e 1.173 m² respectivamente, visando facilitar o acesso e futuras manutenções, conforme planta de situação em anexo.

MATERIAL/EQUIPAMENTO	UNID.	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO (R$)
Rede Coletora de Esgoto
Fornecimento e assentamento de tubos PVC EB-644, DN 150 mm, inclusive peças e conexões.	m	7.070,00	14,33 (jan./2001)
Fornecimento e assentamento de tubos PVC EB-644, DN 200 mm, inclusive peças e conexões.	m	697,00	29,49 (Jun./2006)
Fornecimento e assentamento de tubos PVC EB-644, DN 250 mm, inclusive peças e conexões.	m	410,00	48,20 (Jun./2006)
Fornecimento e assentamento de tubos PVC EB-644, DN 300 mm, inclusive peças e conexões.	m	363,00	98,70 (Jun./2006)
Poços de Visitas
Execução de PV em anéis de concreto pré-moldado com DN 600	und	256	213,59 (jan./2001)
Ligações domiciliares/intra-domiciliares
Caixas de passagem para ligações de ramais prediais	und	757	22,71 (jan./2001)
Tubo de PVC JE rígido DN 100 mm, EB-644	m	4.356,00	6,98 (jan./2001)
Estação Elevatória de Esgoto 01
Bomba submersível para vazão Q= 67 l/s e Hm = 26,90 mca, inclusive acessórios	und	02	14.320,30 (jun./2006)
Quadro de comando para motor de 40 cv	und	01	4.195,42 (jun/2006)
Estação Elevatória de Esgoto 01-A
Bomba submersível para vazão Q= 70 l/s e Hm = 54,00 mca, inclusive acessórios	und	02	57.640,00 (jun/2006)
Quadro de comando para motor de 75 cv	und	01	21.701,98 (jun/2006)
Linha de Recalque
Fornecimento e assentamento de tubos fofo K-7 JE DN 250 mm, inclusive peças e conexões	m	1.264,70	257,63 (dez/2007)
Fornecimento e assentamento de tubos DE FoFo (Vinilfer), DN 250 mm, inclusive peças e conexões	m	72,00	130,90 (dez/2007)
Valv. Gav. Cunha borracha FF 10 CAB, DN 100 mm	und	04	624,96 (dez/2007)
Valv. Gav. Cunha borracha FF 10 CAB, DN 50 mm	und	04	475,50 (dez/2007)
Valv. Ventosa fofo FF PN 10 DN 50 mm	und	04	3.172,50 (dez/2007)