LEI Nº 4780, DE 11 DE JUNHO DE 2010

AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, CONFORME CONVÊNIO Nº 0115707-65/2000.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a doar à Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN materiais e equipamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário de Itapemirim e adjacentes aplicados na obra, que se encontram em anexo.

Parágrafo Único - os bens serão utilizados no Sistema de Esgotamento Sanitário do Programa Morar Melhor, implantado no Bairro Itapemirim e adjacentes.

Art. 2º O Donatário terá o prazo de um ano para assumir a posse e dar ao imóvel a destinação prevista no parágrafo único do artigo anterior, sob pena de reversão.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 11 de junho de 2010.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral do Município

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO

Obra: Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Itapemirim e adjacentes

Convênio: Nº 0115707-65/2000 - Caixa Econômica Federal - Programa Morar Melhor

RELAÇÃO DE MATERIAIS / EQUIPAMENTOS APLICADOS NA OBRA

Material / Equipamento	Unid.	Quant.	P. Unit. (R$)
Rede Coletora de Esgoto
Redes Coletoras de Esgoto em tubos de PVC, DN 150 mm, de acordo com a NBR – 7362 da ABNT, inclusive anéis de borracha.	m	5.552,00	14,33 (jan./2001)
Poços de Visita
Poço de visita em anéis de concreto pré-moldados DN 600 mm	und	101	213,59 (jan./2001)
Poço de visita em anéis de concreto pré-moldados DN 1.000 mm	und	06	340,65 (jan./2001)
Tampão de ferro fundido articulado para poço de visita	und	107	130,00 (jan/2001)
Ligações Domiciliares / Intra-domiciliar
Tubo PVC JE, 100 mm, conforme NBR-7362/85, EB-644, inclusive anéis de borracha.	m	6.418,00	7,90 (jan/2001)
Selim elástico 90, com trava PVC, JE, DN-150x100 mm	und	262	8,50 (jan/2001)
Curva PVC, JE, 90x100 mm, inclusive anéis de borracha.	und	1.573,00	11,26 (jan/2001)
Tampão de ferro fundido p/ caixa pré-moldada de concreto	und	262	22,70 (jan/2001)
Caixa de passagem para ligação de ramais prediais	und	524	22,71 (jan/2001)