LEI Nº 4838, DE 03 DE JANEIRO DE 2011

AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE CARIACICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a doar à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cariacica - equipamentos permanentes e materiais, para a implantação de uma Rádio Comunitária no Bairro Nova Rosa da Penha, Cariacica, ES, os quais estão descritos em anexo.

Art. 2º O Donatário terá o prazo de 01 (um) ano para assumir a posse e dar a destinação prevista no artigo anterior, sob pena de reversão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica-ES 03 de janeiro de 2011.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO

Procurador Geral em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO

Listagem de Material da Rádio Comunitária objetos de doação

ITEM	Descrição do material	Patrimônio	Quantidade	Classificação
01	Plug 10 mono com bucha PT STO Angelo	UNID. Ñ tem	20	Material permanente/ equipamento
02	Plug RCA 6mm STO Angelo	UNID. Ñ tem	10	Material permanente/ equipamento
03	Abraçadeira 150mm branca	UNID. Ñ tem	200	Material permanente/ equipamento
04	Mist. Behring Xenyx 2222FX	49931	01	Material permanente/ equipamento
05	Caixa acústica Behring (par) 1C	49932	01	Material permanente/ equipamento
06	Fio. Mic. KMP AF-SON 1P22AWG PT (idem)	MT.	70	Material permanente/ equipamento
07	XLR 3P FEM. LIN Q17BK	UNID.	10	Material permanente/ equipamento
08	XLR 3P MAC. LIN prata	UNID.	10	Material permanente/ equipamento
09	Ped. Artic. p/mic. Fldaltmic. ATIIP	49937	01	Material permanente/ equipamento
10	Suporte cx de som até 15kg CP2	UNID.	02	Material permanente/ equipamento
11	Receiver até 12cxs Frahm FR900	49936	01	Material permanente/ equipamento
12	Ampl. Linha p/audio Frahm LA900	49935	01	Material permanente/ equipamento
13	Monitor Sansung 794 MB 17ª TP Black	51234	01	Material permanente/ equipamento
14	Fone de ouvido com microfone Omega MOD 662863	UNID.	01	Material permanente/ equipamento
15	Estabilizador ENERMAX EXXA III 115 V 300 VA	UNID.	01	Material permanente/ equipamento
16	Microfone DEXCOM AMD ATHLON 64 32007 AMZ com teclado	51235	01	Material permanente/ equipamento