LEI Nº 5.738, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

 

DENOMINA-SE RUA FLORIANO PEIXOTO, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA QUATRO, NO BAIRRO NELSON RAMOS II (RIO MARINHO), NESTE MUNICÍPIO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito vetou nos termos do art. 57, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 57, § 8º da Lei Orgânica do Município de Cariacica promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina-se rua Floriano Peixoto, a via Pública conhecida como rua Quatro, no bairro Nelson Ramos II (Rio Marinho), neste Município.

 

Parágrafo Único. A mudança do nome da rua não atingirá o nº do CEP que permanecerá o mesmo, ou seja, nº 29.142-664, conforme Lei nº 4.239/2004.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Plenário Vicente Santório, 22 de fevereiro de 2017.

 

ANGELO CESAR LUCAS

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.