LEI Nº 5.768, DE 22 DE JUNHO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA BELO HORIZONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MERLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º A rua Belo Horizonte, situada no bairro Vila Merlo, passa a denominar-se rua Vista da Mata.

 

Art. 2º (VETADO)

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 22 de junho de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.