LEI N° 5.840, DE 15 DE MARÇO DE 2018

 

DENOMINA RUA MONTEIRO LOBATO, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA E, NO BAIRRO NELSON RAMOS II (RIO MARINHO), NESTE MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA: Faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito vetou nos termos do art. 57, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 57, § 8º da Lei Orgânica do Município de Cariacica PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada rua Monteiro Lobato, a via pública conhecida como rua E, no bairro Nelson Ramos II (Rio Marinho), neste Município.

 

Parágrafo único. A mudança do nome da rua não atingirá o nº do CEP que permanecerá com o mesmo, ou seja: nº 29.142-657, conforme Lei nº 4.239/2004.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 15 de março de 2018.

 

ANGELO CESAR LUCAS

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.