LEI Nº 5925, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.175.325,00 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.175.325,00 (dezenove milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1.º serão provenientes de Previsão Adicional de Receita (Acréscimo de Receita) Anexo II.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica – ES, 02 de outubro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2030

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGO-GP

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

23

450.000,00

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2032

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGO / SC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

44

45.000,00

02.02.06.00

GABINETE DO VICE PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2031

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMGO GVP

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

83

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.2018

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - PROGER

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

143

500.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2029

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGEPLAN

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

163

600.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.2033

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMINFRA/OBRAS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

229

100.000,00

15.451.0010.1.1069

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

262

1.453.000,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.2034

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMINFRA/SERVIÇOS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

288

500.000,00

15.452.0018.2.2098

GERENCAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE SERV

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

297

1.000.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

298

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.2025

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDES

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

313

600.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2022

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMDEC/DESEN URB

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

340

260.000,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0002.2.2023

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMD

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

383

299.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.2117

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEME

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.101.0000

411

2.008.581,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.2119

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

459

2.135.268,00

12.365.0021.2.2118

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

460

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.2021

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMCULT

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

512

160.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.2024

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDEFES

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

690

660.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.2028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

740

544.452,00

04.129.0002.2.2028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

741

1.500.000,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.0.3237

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.604.0000

786

542.024,00

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.604.0000

790

500.000,00

02.062.0049.0.3239

 PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.000.0000

785

1.568.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.2026

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDES / FUNDO DE A

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

973

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

19.175.325,00

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -       CRÉDITO ADICIONAL DE RECEITA

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACRÉSCIMO DE RECEITA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA DO TESOURO

 

1.000.0000

 

10.536.452,00

 

RECEITA DO MDE

 

1.101.0000

 

2.008.581,00

 

RECEITA FUNDEB

 

1.103.0000

 

4.135.268,00

 

RECEITA ROYALTIES ESTADUAL

 

1.605.0000

 

1.453.000,00

 

RECEITA ROYALTIES FEDERAL

 

1.604.0000

 

1.042.024,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

19.175.325,00

 

Cariacica – ES, 02 de outubro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.