O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A intitulada Rua “Sem Nome”, situada no Bairro Maricará, zona rural de Cariacica, passa a denominar-se Rua Francisco Mendonça Pereira.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 05 de junho de 2019.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JÚNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.