LEI Nº 6.025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “PROJETO ARTE NA COMUNIDADE” (PANC), LOCALIZADA A RUA EURICO DE AGUIAR SALES N° 08 – FUNDOS – BAIRRO ALTO BOA VISTA – CARIACICA – ES, Nº DE INSCRIÇÃO 28.472.580/0001-39.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a “Projeto Arte na Comunidade” (PANC), localizada a Rua Eurico de Aguiar Sales nº 08 – Fundos – bairro Alto Boa Vista – Cariacica – ES, n° de inscrição 28.472.580/0001-39.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 26 de novembro de 2019.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.