LEI Nº 6.184, DE 08 DE JULHO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 2.048.400,00 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.048.400,00 (dois milhões, quarenta e oito mil e quatrocentos de reais), conforme o Anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1° serão provenientes de anulação total de dotação orçamentária, Anexo II.

 

Art. 3° A alteração proveniente do referido crédito fica automaticamente inserido no PPA vigente.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 08 de julho de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04.01.01.00

FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.212.0000.0000

258.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.213.0000.0000

200.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.212.0000.0000

870.400,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.213.0000.0000

700.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.212.0000.0000

7.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.213.0000.0000

7.000,00

 

 

 

 

 

10.303.0029.2.0146

Organização Dos Serviços da Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.212.0000.0000

1.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.213.0000.0000

1.000,00

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.212.0000.0000

1.000,00

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.213.0000.0000

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.212.0000.0000

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.213.0000.0000

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.048.400,00

 

ANEXO II

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04.01.01.00

FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.290.0001.0000

258.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.290.0002.0000

200.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.290.0001.0000

870.400,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.290.0002.0000

700.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.290.0001.0000

7.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.290.0002.0000

7.000,00

 

 

 

 

 

10.303.0029.2.0146

Organização Dos Serviços da Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.290.0001.0000

1.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.290.0002.0000

1.000,00

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.290.0001.0000

1.000,00

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.290.0002.0000

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.290.0001.0000

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.290.0002.0000

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.048.400,00