LEI Nº 6.198, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.459.039,00 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TRINTA E NOVE REAIS).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.459.039,00 (cento e trinta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil e trinta e nove reais), conforme anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° desta Lei serão provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme detalhado no anexo II.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 17 de agosto de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL     -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACIA

 

 

 

 

01.01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA

 

 

 

 

01.031.0052.2.0258

Administração de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

2

704.734,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

3

300.000,00

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0030

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

20

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0018

Remuneração de Pessoal Ativo - PROGER

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

 3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

87

660.325,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0029

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGE

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

 3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

106

838.710,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.001.0000.0000

183

1.968.000,00

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

187

2.792.000,00

 15.451.0010.1.0078

Construção e Manutenção de Passarelas e Escadarias

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

193

40.000,00

15.451.0010.2.0070

Elaboração de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

 4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

194

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0025

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000.0000

233

100.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

234

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0022

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Desenvolvi

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

264

300.000,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0002.2.0023

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Meio Ambie

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

309

430.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00 

1.111.0000.0000

372

800.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00  

1.111.0000.0000

452

1.900.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. 

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00 

1.111.0000.0000

454

700.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

3.3.90.46.00 

1.111.0000.0000

456

400.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

468

800.000,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's 

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE  

4.4.90.52.00 

1.111.0000.0000

470

600.000,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

437

351.733,00

 

OBRAS E INSTALACOES  

 4.4.90.51.00

1.111.0000.0000

465

400.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA  

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000

441

200.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.111.0000.0000

466

367.446,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental 

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO 

3.1.90.04.00 

1.112.0000.0000

475

11.997.317,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

480

22.704.700,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00

1.118.0000.0000

480

6.000.000,00

12.365.0021.2.0294

 Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es 

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO 

3.1.90.04.00 

1.112.0000.0000

477

1.000.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

482

5.200.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00

1.118.0000.0000

482

3.555.448,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA  

3.3.90.37.00 

1.113.0000.0000

527

4.100.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa 

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA  

3.3.90.37.00 

1.113.0000.0000

529

3.546.400,00

 12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. 

 

 

 

 

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

530

1.601.000,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA  

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

531

525.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00 

1.113.0000.0000

532

216.000,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's 

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00 

1.113.0000.0000

558

700.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.113.0000.0000

553

700.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.119.0000.0000

553

1.526.224,00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.119.0000.0000

XXXX

521.372,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.119.0000.0000

551

1.526.224,00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.119.0000.0000

XXXX

521.372,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0021

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCULT 

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

565

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.0027

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMESP

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

627

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0019

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAP

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

675

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.0024

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEFES

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

751

400.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0020    

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCONT

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

810

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

826

1.500.000,00

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

827

1.500.000,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

879

5.900.000,00

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

883

8.500.000,00

28.845.0049.3.0238

Contribuição Para Formação do Pasep

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.001.0000.0000

881

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0034

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMSERV

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

886

600.000,00

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

929

1.500.000,00

15.452.0061.2.0102

Recupera Já

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

932

970.227,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

932

722.095,00

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.620.0000.0000

907

1.328.735,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0086

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1338

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0032 

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1418

100.000,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0004.2.0039

Pagamento de Aposentados Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

APOSENTADOS DO RPPS, RESERVA REM E REFORM

3.1.90.01.00

1.001.1015.2111

1050

1.300.000,00

09.272.0004.2.0041

Pagamento de Pensionistas Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

PENSÕES DO RPPS

3.1.90.03.00

1.001.1015.2111

1051

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.211.0000.0000

1180

1.000.000,00

10.122.0002.2.0035

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1077

2.838.132,00

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1078

3.886.993,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.214.0003.0000

1078

8.862.000,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1080

1.500.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saúde

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1159

1.156.852,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0026

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS/Fundo de As

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1224

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

131.459.039,00

 

ANEXO II

        CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL       -          ANEXO II         -         EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

RECEITA DO TESOURO

1.001.0000.0000

34.229.035,00

RECEITA TESOURO/REPASSE CONSTITUCIONAL A CÂMARA

1.001.0000.0000

1.004.734,00

REPASSE A EDUCAÇÃO MDE

1.111.0000.0000

6.519.179,00

REPASSE A SAÚDE

1.211.0000.0000

9.225.125,00

TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

1.112.0000.0000/1.113.0000.0000

52.290.417,00

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

1.118.0000.0000

9.555.448,00

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

1.119.0000.0000

 

4.095.192,00

RECEITA COSIP

 

1.620.0000.0000

1.328.735,00

RECEITA ROYALTIES FEDERAL

1.530.0000.0000

970.227,00

RECEITA ROYALTIES ESTADUAL

1.540.0000.0000

2.222.095,00

RECEITA ATENÇÃO BÁSICA PRINCIPAL

1.214.0003.0000

10.018.852,00

 

TOTAL

131.459.039,00

 

ANEXO III

PREVISÃO DE RECEITA 2021 – TESOURO

Descrição

Previsão Inicial

2021

Reprogramado

2021

Aumento/

Redução(*)

%

Receita Tesouro Prevista

442.434.320

502.446.909

60.012.589

13,6%

Receita Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

131.425.570

146.188.960

14.763.390

11,2%

Transferencias da União

87.654.800

95.448.452

7.793.652

8,9%

Transferencias do Estado

217.640.250

255.095.797

37.455.547

17,2%

Outras Receitas

5.713.700

5.713.700

-0

0,0%

Repasse Constitucional

211.534.584

237.318.138

25.783.554

12,2%

Câmara Municipal

20.128.773

21.133.507

1.004.734

5,0%

Repasse Educação 27,5%

56.748.414

63.267.593

6.519.179

11,5%

Retenção FUNDEB 20%

59.558.010

68.592.527

9.034.517

15,2%

Repasse Saúde 17%

74.799.387

84.024.512

9.225.125

12,3%

Reserva de Contingencia

300.000

300.000

0

0,0%

Saldo Financeiro Recursos do Tesouro

230.899.736

265.128.771

34.229.035

14,8%

Receita Prevista FUNDEB

175.280.300

227.570.717

52.290.417

29,8%

Receita Prevista FUNDEB - Complementação

0

13.650.640

13.650.640

100,0%

Receita Prevista COSIP

26.420.300

27.749.035

1.328.735

5,0%

Receita Prevista CIDE

284.000

174.000

-110.000

-38,7%

Receita Prevista Royalties Federal

4.345.500

5.315.727

970.227

22,3%

Receita Prevista Royalties Estadual

4.680.100

6.902.195

2.222.095

47,5%

Receita Prevista ATENÇÃO BÁSICA - PRINCIPAL

11.286.000

21.304.852

10.018.852

88,8%

Obs.: Previsão Atualizada em 30/07/2021

(*) O aumento dos valores de recursos do tesouro se referem a excesso de arrecadação.