O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Parque Linear Municipal da Biquinha, localizado no bairro Jardim América, Município de Cariacica, criado pelo Decreto nº 105, de 21 de junho de 2016, passa a denominar-se Parque Linear Municipal Oswaldo Viola.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 02 de setembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.