LEI Nº 6.223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1° serão provenientes de anulação parcial/total de dotação orçamentária, Anexo II.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 14 de Outubro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

15.451.0010.1.0059

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.550.0000.0000

1.000.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

15.452..0018.2.0100

MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

 

,

 

OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

600.000,00

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.550.0000.0000

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.000.000,00

 

ANEXO II

 

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

15.451.0010.1.0059

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.510.0000.0000

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.000.000,00