LEI Nº 6.296, DE 02 DE MAIO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS AUTISTAS, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AMAES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Amigos dos Autista do Estado do Espírito Santo (AMAES), localizada a Rua Manoel Pinto Ribeiro nº 93, Bairro de Itaquari – Cariacica – Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.666/0003-65.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 02 de maio de 2022.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.