A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA Faz saber que o Plenário aprovou, e o Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A intitulada Rua “Beco Nilo Coutinho” CEP 29156-172, situada no Bairro Cariacica Sede, zona urbana de Cariacica, passa a denominar-se Rua “José Garcia dos Santos”.
Parágrafo único. A parte a ter o nome alterado trata-se da quadra entre as ruas João Coutinho dos Santos e Nilo Coutinho, lateral ao Estádio Eráclides Gonçalves (Campo do Brasil).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 04 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.