A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, faz saber que o Plenário aprovou, e o Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se Avenida José Eccar de
Oliveira parte da antiga Avenida Vale do Rio Doce, situado no Bairro Itacibá,
neste Município.
Parágrafo Único. A Avenida José Eccar de
Oliveira tem o limite entre a Rod. Governador José Henrique Sette até a
rotatória da Avenida Vale do Rio Doce que fica localizada as margens da Baia de
Vitória com sua extensão entre a ponte sobre o Rio Itanguá até a ponte sobre o
Rio Marinho que faz a divisão entre os municípios de Cariacica e Vila Velha.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 02 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.