O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A atual escadaria “sem nome”, localizada em trecho final da Rua Milton Dutra de Freitas, localizada no Bairro Vila Merlo, zona urbana de Cariacica/ES, passa a denominar-se “Escadaria Vantuil Ferreira da Silva”.
Parágrafo único. A parte a ter o nome alterado trata-se da escadaria localizada transversalmente entre a Rua Almir Laranja e Rua Cleiton de Freitas.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 09 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.