O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cariacica aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Esportiva e Cultural Bandoleiros Futebol Clube, localizada na Rua Nova Cintra, nº 31, CEP: 29140-833, bairro Castelo Branco, município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º O Executivo Municipal, publicará a presente Lei no que couber, revogando-se as disposições em contrário.
Cariacica, 20 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.