LEI N° 6.532, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.524/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN PARA OPERAR O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO ALICE COUTINHO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal n° 6.524, de 29 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

PLANILHA 01 – ALICE COUTINHO

 

CUSTOS TOTAIS DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS REDES, EMISSÁRIOS E LIGAÇÕES (VALIDADOS EM CAMPO PELA AEGEA -  O-UGP CESAN)

 

Quant.

Unid.

Valor (R$)

Tubo PVC EB-644 DN 150, incluídas peças e conexões.

5.177

Metros

319.163,42

PV Com Anel DN 600 / 1000 até 1,20m

83,00

Unid.

10.589,60

Tubo PVC DEFOFO JE, incluídas peças e conexões.

0,00

Metros

0

Ligações domiciliares.

650,00

Unid.

237.796,00

SUB-TOTAL 1

 

 

567.549,02

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO – EEEB-1

Bomba Submersível, Marca Flyght mod. CP 3085 MT, potência do motor = 2,72CV

1,00

Unid.

10.630,72

Quadro Comando para atender Bomba de 2,72 Cv

1,00

Unid.

11.357,77

Implantação da Infraestrutura da EEEB

2,00

Unid.

59.541,35

SUB-TOTAL 2

 

 

81.529,84

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO – EEEB-2

Bomba Submersível, Pot= 10,0 Cv

1,00

Unid.

0,00

Quadro Comando para atender Bomba de 10,0 Cv

1,00

Unid.

0,00

Implantação da Infraestrutura da EEEB

2,00

Unid.

59.541,36

SUB-TOTAL 2

 

 

59.541,36

TOTALGERAL

708.620,22

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Revogam-se as demais disposições em contrário.

 

Cariacica, 24 de outubro de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.