LEI Nº 6.739, DE 20 DE MARÇO DE 2025

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.132.650,49 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.132.650,49 (Dezenove milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), conforme disposto no Anexo I.

 

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo 1.º será proveniente de anulação parcial/total, indicada no Anexo II.

 

Art. 3º Ocorrendo insuficiência de saldo nas dotações constantes do crédito adicional especial de que trata o art. 1°, fica o Poder Executivo autorizado a promover suas suplementações por crédito adicional suplementar, de acordo com o art. 7º e 8º da Lei n° 6.722, de 17 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cariacica para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 20 de março de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXOS

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL         -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

742.892,36

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

5.888.166,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0001

2.016.826,09

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0001

15.871,28

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.010,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0001

1.000,00

 

 

 

 

 

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

1.008.976,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

2.312.696,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0005

453.286,30

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0005

2.527,19

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.010,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0005

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0005

1.000,00

 

 

 

 

 

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal - CRECHE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

631.177,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

1.710.246,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0002

309.675,32

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0002

888,99

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.010,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0002

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0002

500,00

 

 

 

 

 

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

175.050,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

296.827,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0003

30.082,61

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0003

274,22

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0003

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0003

100,00

 

 

 

 

 

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

101.850,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

66.113,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0006

46.292,81

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0006

192,32

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0006

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0006

100,00

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

19.132.650,49

 

 

 

 

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL         -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

1.000.000,00

 

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

842.892,36

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

5.988.166,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0001

2.116.826,09

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0001

16.871,28

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1.108.976,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

2.412.696,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0005

553.286,30

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0005

3.527,19

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal - CRECHE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

731.177,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

1.810.246,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0002

409.675,32

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0002

1.388,99

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

275.050,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

396.817,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0003

40.082,61

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0003

374,22

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

201.850,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

166.113,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0006

56.292,81

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0006

292,32

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio às Unidade de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 3.3.90.37.00

 1.540.0030.0000

       1.000.000,00

 

 

 

 

 

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

19.132.650,49