O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais previstas no inciso VI, do art.
90, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que CÂMARA MUNICIPAL DE
CARIACICA aprovou e ele sanciona a Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Jardim Botânico, localizada na Rua da Paz, Nº
203, Bairro Jardim Botânico: 29142-626, Município de Cariacica, Estado do
Espírito Santo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Cariacica/ES, 06 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.