O PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo
90, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Utilidade Pública do Instituto, sem fins lucrativos, denominado
CRIARTES, inscrito no CNPJ nº 8.415.231/0001-85, situado à Rua Erotildes Rocha,
nº 71, Santana, Cariacica, Cep.29.154.280.
Art. 2º
E o Executivo Municipal, publicará a presente Lei, no que couber.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 22 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cariacica.