LEI Nº 6.851, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

INCLUI O “DIA DO RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBE”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE JUNHO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 90, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cariacica, o Dia do Rio Branco Atlético Clube, a ser comemorado anualmente em 21 de junho, data de sua fundação, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º VETADO.

Art. 5º VETADO.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica/ES, 20 de fevereiro de 2026.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.