RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE maio DE 2019

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e a mesa diretora promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica adicionado o inciso XII ao artigo 106 do Regimento Interno deste Parlamento, com a seguinte redação:

 

EMENDA ADITIVA

 

Art. 106 – (...);

 

XII – Comissão Permanente Antidrogas.

 

Art. 2º A presente Comissão Parlamentar Antidrogas a ser instituída no inciso XII ao artigo 106 do Regimento Interno deste Parlamento será composta por três vereadores e um suplente da seguinte forma abaixo elucidada:

 

Presidente – João batista de Oliveira (Broinha)

Relator – Lelo Couto

Secretario – Romildo Alves de Oliveira

Suplente – Itamar Alves Freire

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 15 de maio de 2019

 

CESAR LUCAS

PRESIDENTE

 

EDGAR PEDRO TEIXEIRA

1º SECRETÁRIO

 

ITAMAR ALVES FREIRE

2º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.