LEI Nº 6.360, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 6.351/2022, QUE DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° O artigo 1º da Lei Municipal nº 6.351/2022 passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover contratação temporária de profissionais para suprir interesse público excepcional da Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte forma:

CARGO	QUANT.	VENCIMENTO
AMNS I - ENFERMAGEM DT	12	R$ 2.221,74
AMNS I - FARMACIA - DT	5	R$ 2.221,74
AMNS I - FISIOTERAPIA	1	R$ 1.851,45
AMNS I – NUTRICAO	1	R$ 2.221,74
AMNS I - OD ESP EM BUC MAX FACIAL – DT	1	R$ 1.851,45
AMNS I - PSICOLOGIA – DT	7	R$ 2.221,74
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	8	R$ 1.272,60
TMNM I - ENFERMAGEM - DT	76	R$ 1.272,60
MEDICO I – DT	12	R$ 2.704,85
AMNS I - SERVICO SOCIAL – DT	3	R$ 1.851,45

Parágrafo único. ...........................................................................”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica/ES, 24 de agosto de 2022.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.