O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Cariacica, relativas ao exercício financeiro de 2024, constituindo-se de:
I - o Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como seus fundos.
R$ MIL
|
1 - RECEITAS CORRENTES |
1.258.763.209 |
|
1.1 - Receita Tributária |
250.998.000 |
|
1.2 - Receita de Contribuições |
58.279.435 |
|
1.3 - Receita Patrimonial |
18.413.121 |
|
1.4 – Receita de Serviços |
300.000 |
|
1.5 - Transferências Correntes |
1.013.476.477 |
|
1.6 - Outras Receitas Correntes |
20.367.976 |
|
DEDUÇÕES FUNDEB |
-103.071.800 |
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2 - RECEITAS DE CAPITAL |
202.581.808 |
|
2.1 - Operações de Crédito |
50.000.000 |
|
2.2 - Alienação de Bens |
1.970.000,00 |
|
2.3 - Transferências de Capital |
150.611.808,00 |
|
3 – RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
34.705.042 |
|
7.2 – Contribuições – Intra OFSS |
34.705.042 |
|
TOTAL GERAL |
1.496.050.059 |
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos municipais e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
Art. 3º A despesa total de R$ 1.496.050.059,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e seis milhões, cinquenta mil e cinquenta e nove reais), no mesmo valor da receita total, é fixada:
I - no Orçamento Fiscal em R$ 1.142.955.789,00 (um bilhão, cento e quarenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais);
II – no orçamento de Seguridade Social em R$ 353.094.270,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, noventa e quatro mil, duzentos e setenta reais).
Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta Lei, conforme os seguintes desdobramentos:
R$ MIL
|
DESPESA POR FUNÇÕES |
Valor |
|
36.768.424 |
|
|
Judiciária |
6.500.500 |
|
Administração |
128.713.307 |
|
Segurança Pública |
16.566.319 |
|
Assistência Social |
32.945.933 |
|
Previdência Social |
84.189.792 |
|
Saúde |
181.736.793 |
|
Trabalho |
12.000 |
|
Educação |
495.708.740 |
|
Cultura |
5.573.550 |
|
Direitos da Cidadania |
567.690 |
|
Urbanismo |
300.953.855 |
|
Habitação |
13.580.965 |
|
Gestão Ambiental |
568.200 |
|
Agricultura |
4.861.525 |
|
Indústria |
61.000 |
|
Comércio |
128.000 |
|
Transporte |
8.844.144 |
|
Desporto |
11.640.445 |
|
Encargos Especiais |
111.607.125 |
|
Reserva de Contingência |
54.521.752 |
|
TOTAL GERAL |
1.496.050.059 |
Art. 5º O orçamento da Câmara Municipal de Cariacica está estimado em R$ 36.768.424,00 (trinta e seis milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte quatro reais).
Art. 6º O orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica – IPC está estimado em R$ 138.411.544,00 (cento e trinta e oito milhões, quatrocentos e onze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).
Art. 7º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, nos termos do que dispõem a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada em seus respectivos orçamentos para o exercício de 2024.
Art. 8º Fica autorizado e excluído do limite previsto no Art. 7º desta Lei, os créditos adicionais suplementares abertos à conta de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do Art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
Art. 9º A abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários, será gerenciada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Parágrafo único. Caberá ao Secretário Municipal de Finanças em conjunto com o Prefeito Municipal, instituir a abertura dos referidos créditos por meio de decreto.
Art. 10 As dotações orçamentárias destinadas a cobrir despesas com serviços de telefonia, consumo de água e energia, utilização de correio e contratação de serviços de vigilância e de conservação, e outras de uso comum e contínuo, exceto para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, poderão ser movimentadas pela Secretaria Municipal de Administração e as dotações orçamentárias destinadas a cobrir despesas com aquisição de vale-transporte e vale-alimentação, exceto para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, poderão ser movimentadas pela Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos, com base no disposto no Art. 66, da Lei Federal 4.320, de 1964.
Art. 11 O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização das despesas, inclusive a programação financeira, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 12 As alterações no PPA e na LDO previstas nesta Lei até o nível de Ação/Programa, inclusive criação de novas ações e Programas estarão automaticamente incorporadas ao PPA 2022-2025 e LDO para o exercício de 2024.
Art. 13 Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a realizarem eventuais adequações quanto a codificação de receita ou despesa em caso de edição de normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ou pela Secretaria do Tesouro Nacional, após a aprovação da presente Lei Orçamentária.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Cariacica/ES, 21 de dezembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
DEMONSTRATIVO DAS
EMENDAS PARLAMENTARES
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEDUZIDA |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INCLUÍDA |
ENTIDADE APOIADA |
VALOR DA EMENDA |
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
INSTITUTO TUDO NOVO |
R$ 200.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.2.0137 |
CNPJ: 00.455.609/0001-55 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.05.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 15.451.0009.1.0049 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 08.155.005/0001-03 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
ASSOCIAÇÃO RENOVAÇÃO - ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
R$ 185.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
CNPJ: 45.179.739/0001-40 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
APAE CARIACICA – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARIACICA |
R$ 5.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 36.046.068/0001-59 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
OBRA SOCIAL GABRIEL DELLANE - OSGADE |
R$ 5.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 08.792.527/0001-08 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CARIACICA DOWN - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE CARIACICA |
R$ 5.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 29.806.183/0001-19 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
AGAP-ES ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
R$ 200.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 02.250.417/0001-38 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO MAIS QUERER |
R$ 200.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 20.026.000/0001-78 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
INSTITUTO TUDO NOVO |
R$ 35.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.2.0137 |
CNPJ: 00.455.609/0001-55 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA PORTO DE SANTANA |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 32.780.460/0001-76 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.11.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA |
COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA CAFC ES |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 20.608.0019.2.0032 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 28.358.894/0001-05 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 08.155.005/0001-03 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO REAME |
R$ 15.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 31.651.332/0001-60 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
R$ 15.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.31.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
|
R$ 185.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 15.451.0009.2.0234 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
AMAES - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 04.889.666/0003-65 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
APAE CARIACICA – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARIACICA |
R$ 15.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 36.046.068/0001-59 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CARIACICA DOWN - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE CARIACICA |
R$ 15.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 29.806.183/0001-19 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES |
R$ 160.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 08.155.005/0001-03 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
ACADEMIA CARIACIQUENSE DE LETRAS |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
CNPJ: 36.009.324/0001-38 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.08.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 12.122.0002.2.0062 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ADESCEES |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
CNPJ: 08.014.988/0001-50 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE |
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 30.978.274/0001-10 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
GELOBOOL FUTEBOL CLUBE |
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 43.405.951/0001-53 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
NÚCLEO SOCIAL ROGER FERNANDES RODRIGUES |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
CNPJ: 06.032.279/0001-71 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
ASSOCIAÇÃO UNIÃO FUTEBOL CLUBE |
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
CNPJ: 35.963.941/0001-05 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.36.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS |
R$ 20.000,00 |
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Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 14.422.0006.2.0040 |
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|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 |
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02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
CEUB - CLUBE ESPORTIVO UNIDOS DA BELA |
R$ 15.000,00 |
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Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
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|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
CNPJ: 27.374.131/0001-95 |
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02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESPORTIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE BOA VISTA |
R$ 5.000,00 |
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Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0138 |
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|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
CNPJ: 28.483.204/0001-40 |
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02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA PORTO DE SANTANA |
R$ 100.000,00 |
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Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 32.780.460/0001-76 |
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02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ASSOCIAÇÃO MUNDO MODERNO DE FUTSAL |
R$ 60.000,00 |
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Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 20.641.124/0001-63 |
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|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
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02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
ASSOCIAÇÃO RENOVAÇÃO - ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
R$ 190.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
CNPJ: 45.179.739/0001-40 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
OBRA SOCIAL GABRIEL DELLANE - OSGADE |
R$ 5.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 08.792.527/0001-08 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CARIACICA DOWN - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE CARIACICA |
R$ 5.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 29.806.183/0001-19 |
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02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA PORTO DE SANTANA |
R$ 200.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 32.780.460/0001-76 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA - CASA JESUS MENINO |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 00.966.294/0001-00 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES |
R$ 150.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 08.155.005/0001-03 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ASSOCIAÇÃO RENOVAÇÃO - ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
CNPJ: 45.179.739/0001-40 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA PORTO DE SANTANA |
R$ 80.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 32.780.460/0001-76 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES |
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 08.155.005/0001-03 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
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|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO REAME |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 31.651.332/0001-60 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
APAE CARIACICA – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARIACICA |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 36.046.068/0001-59 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES |
R$ 180.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 08.155.005/0001-03 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
PROJETO SOCIAL ESPORTE CIDADÃO BRASIL - P.S.E.C.B |
R$ 200.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 31.136.129/0001-55 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES |
R$ 200.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 08.155.005/0001-03 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.31.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
|
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 15.451.0009.2.0234 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.31.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
|
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 15.451.0017.2.0151 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.11.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA |
COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA CAFC ES |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 20.608.0019.2.0032 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
CNPJ: 28.358.894/0001-05 |
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
LIGA CARIACIQUENSE DE DESPORTOS |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 05.832.294/0001-31 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
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|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ASSOCIAÇÃO DE TAE KWON DO DE CARIACICA |
R$ 175.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
CNPJ: 39.381.645/0001-57 |
|
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
APAE CARIACICA – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARIACICA |
R$ 25.000,00 |
|
Classificação Funcional: 02.062.0031.2.0194 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da Despesa: 3.3.90.91 |
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 |
CNPJ: 36.046.068/0001-59 |