REVOGADO PELO DECRETO N° 135/2006

DECRETO Nº 014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 982/2005;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o art. 1º de Decreto nº 028/2005, datado de 29 de Março de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentado, a partir de 04/04/2005, o servidor MANUEL BARROS SANTANA ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 007/2004 e Art. 1º da Lei Federal nº 10.887, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 83/2006)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica (ES), 02 de Fevereiro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.