DECRETO Nº 176, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade como Processo n° 16.695/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado a partir de 12 de Novembro de 2003, o servidor MAURILIO SALES AMORI7M, ocupante do cargo efetivo de “Calceteiro”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 18/2005)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo a 12 de novembro de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica (ES), 15 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.