DECRETO Nº 181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 5.786/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto n.º 080/2003, datado de 24 de julho de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada a partir de 10/11/2004 a servidora MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, Código CA – 5.1.00, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional 47/05, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 42/2006)

(Redação dada pelo Decreto n° 25/2006)

(Redação dada pelo Decreto n° 97/2007)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.