DECRETO Nº 182, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 7.022/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n.º 081/2003, datado de 24 de julho de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora ALDA FERREIRA SIQUEIRA ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, incisos III, alínea “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988 e EC 20/98, com proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.