DECRETO Nº 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 17.024/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 18/02/2004, a servidora JUÇARA SANTOS GAVAZZA NUNES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, incisos I, II, III e § 4º da Emenda Constitucional n° 20/98, c/c o art. 3° da E.C. 41/03 com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 129/2004)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de Fevereiro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.