DECRETO Nº 33, DE 25 DE ABRIL DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 21.386/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora EDNA DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo efetivo de “Oficial Administrativo”, Código CA 2-1.30 do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 183/2003)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 25 de abril de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.