DECRETO
Nº 361, DE 06 DE MAIO DE 1981.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 313/80 DE 14/07/1980.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante nos autos do processo protocolado sob nº 0837 de
27/02/1981, e de conformidade com o disposto da Lei nº 546 de 16/11/1971,
DECRETA:
Artigo 1º
O Art. 3º do Decreto Municipal nº 313/30
de 14/07/1980, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 3º
Com esta aprovação passara a integrar ao Domínio Público Municipal, na forma do
estatuído no Art. 22 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de
I - RUAS E AVENIDAS:
Distribuída conforme projeto,
perfazendo uma área de
II – PRAÇA
Distribuída conforme projeto,
perfazendo uma área de
III - POSTO ADMINISTRATIUO:
Distribuída conformo projeto,
perfazendo uma área de
IV - JARDINS
Discriminados conforme projeto
como Jardim 01 e Jardim 02, perfazendo urna área total de
V – IGREJA
Distribuída conforme projeto,
perfazendo uma área de
VI - LOTES DOADOS
Lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16 e 17 da quadra nº 06, perfazendo uma área de
Artigo 2º
Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Cariacica (ES), 06 de maio de
1981.
JOEL LOPES ROGÉRIO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.