DECRETO Nº 361, DE 06 DE MAIO DE 1981.

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 313/80 DE 14/07/1980.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo protocolado sob nº 0837 de 27/02/1981, e de conformidade com o disposto da Lei nº 546 de 16/11/1971,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º O Art. 3º do Decreto Municipal nº 313/30 de 14/07/1980, passa a ter a seguinte redação:

 

“Artigo 3º Com esta aprovação passara a integrar ao Domínio Público Municipal, na forma do estatuído no Art. 22 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a área total de 31.959,70 m2 (Trinta e um mil novecentos e cinqüenta e nove metros e setenta decímetros quadrados) assim distribuída:

 

I - RUAS E AVENIDAS:

 

Distribuída conforme projeto, perfazendo uma área de 22.174,21 m2 (vinte e dois mil cento e setenta e quatro metros e vinte um decímetros quadrados);

 

II – PRAÇA

 

Distribuída conforme projeto, perfazendo uma área de 2.095,50 m2 (dois mil noventa e cinco metros e cinqüenta decímetros quadrados);

 

III - POSTO ADMINISTRATIUO:

 

Distribuída conformo projeto, perfazendo uma área de 600,00 m2 (seiscentos metros quadrados);

 

IV - JARDINS        

 

Discriminados conforme projeto como Jardim 01 e Jardim 02, perfazendo urna área total de 1.690,87 m2 (um mil seiscentos e noventa metros e oitenta e sete decímetros quadrados);

 

V – IGREJA

 

Distribuída conforme projeto, perfazendo uma área de 825,12 m2 (oitocentos e vinte cinco metros e doze decímetros quadrados);

 

VI - LOTES DOADOS

 

Lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da quadra nº 06, perfazendo uma área de 2.844,00 m2, e os lotes 01 e 02 da quadra 11, perfazendo uma área de 1.730,00 m2, totalizando 4.574,00 m2 (quatro mii, quinhentos e setenta e quatro/ metros quadrados) de área em lotes doados.

 

Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica (ES), 06 de maio de 1981.

 

JOEL LOPES ROGÉRIO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.