REVOGADO PELO DECRETO Nº 77/1997

 

DECRETO Nº 039, DE 14 DE JULHO DE 1995

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 3.362/95,

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos a Taxímetro, ao Sr. ANTONIO ROCHA, CPF nº 751.096.547-00, a Placa de Táxi – TT 0079, a ser utilizado no Veículo VW/VOYAGE, ano de fabricação 1985, combustível gasolina, cor azul, com Ponto de Estacionamento nº 015, localizado na Praça “Darly Soares”, no Bairro Nova Brasília, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 14 de julho de 1995.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.