DECRETO Nº 054, DE 29 DE MAIO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.º 19.780/2000;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 20/07/2001, a servidora BELARMINA MARIA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor, MaPA Nível - IV, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, Inciso I da Constituição Federal de 1988, e com o o Art. 131, parágrafo único e Art. 240, inciso I da Lei Complementar n.° 001/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com Proventos Integrais.

(Redação dada pelo Decreto n° 63/2004)

(Redação dada pelo Decreto nº 105/2005)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 22 de dezembro de 2000.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 29 de maio de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.