DECRETO
Nº 066, DE 28 DE JUNHO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 90, inciso IX, da
Lei Orgânica do Município de Cariacica;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Agustinha Muniz de Oliveira,
situada no Bairro Vila Prudêncio. (Redação
dada pelo Decreto nº 127/2001)
Artigo 2°
Fica instituído na referida Escola o Ensino Fundamental de 1ª (primeira) à 8ª
(oitava) série.
Artigo 3°
Este Decreto entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a 12
de fevereiro de 2001.
Artigo 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 28 de junho de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.