DECRETO Nº 066-A, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 11.120/1999,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Art. 1° do Decreto n° 026/2000, de 23/04/2000, que passa a ter a seguinte redação.

"Art. 1º Fica aposentado a partir de 19/08/99, o servidor REGINALDO BROZON, Braçal, código CS - 9.1-11, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98”.

Artigo 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a data de vigência do Decreto n° 026/2000.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 05 de Outubro de 2000.

JESUS DOS PASSOS VAZ

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.