DECRETO Nº 068, DE 15 DE MARÇO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 15.175/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir de 03/07/2000, a servidora MARIA LINO DE ALMEIDA, Servente, Código CM-9.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º, III, ‘b’, da Constituição Federal de 1988. (Redação dada pelo Decreto nº 115/2006)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 22/11/97, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.