DECRETO Nº 81, DE 24 DE JULHO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 7.022/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora ALDA FERREIRA SIQUEIRA ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, incisos III, alínea “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988 e EC 20/98, com proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 182/2003)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de julho de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.